A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009)

Advogado, Especialista em Direito Público, Mestrando em Direito Constitucional pela UGF.

Autor principal: Reis, Mauricio Sardinha Meneses dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2012
Assuntos:
Organização social, legislação, Rio de Janeiro
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-451932024-05-28 A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009) Reis, Mauricio Sardinha Meneses dos Organização social, legislação, Rio de Janeiro Inconstitucionalidade das leis, Brasil Advogado, Especialista em Direito Público, Mestrando em Direito Constitucional pela UGF. "Analisa a constitucionalidade da Lei de Organizações Sociais do Município do Rio de Janeiro (Lei 5.026/09). Conforme sustentado, o referido diploma legal trouxe inovações na composição do Conselho de Administração maculando a essência das Organizações Sociais prevista nos Cadernos MARE e Lei Federal nº 9.637/98." 2012-03-19T19:29:11Z 2012-03-19T19:29:11Z 2012 Artigo REIS, Mauricio Sardinha Meneses dos. A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009). BDJur, Brasília, DF, 19 mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45193>. Acesso em: 19 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45193 pt_BR open access Superior Tribunal de Justiça
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