Sergipe assimétrico: inconstitucionalidades em Leis Orgânicas de Municípios do Estado de Sergipe à luz do princípio da simetria constitucional
por: Santos, Paulo Roberto Lima
Publicado em: (2016)
A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009)
Advogado, Especialista em Direito Público, Mestrando em Direito Constitucional pela UGF.
| Autor principal: | Reis, Mauricio Sardinha Meneses dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2012
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