Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade
Traz regras básicas relativas ao acesso à justiça das pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade, discutidas na XIV Conferência Judicial Ibero-americana. As regras estabelecem recomendações para que todos os poderes públicos promovam reformas legislativas e adotem medidas que tornem efe...
| Autor principal: | Conferência Judicial Ibero-Americana (14. : 2008 : Brasília, DF) |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-453222024-05-28 Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade Conferência Judicial Ibero-Americana (14. : 2008 : Brasília, DF) Acesso à justiça, Brasil Direitos humanos, Brasil Sistema judiciário, Brasil Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Traz regras básicas relativas ao acesso à justiça das pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade, discutidas na XIV Conferência Judicial Ibero-americana. As regras estabelecem recomendações para que todos os poderes públicos promovam reformas legislativas e adotem medidas que tornem efetivo o seu conteúdo. 2012-03-26T23:04:07Z 2012-03-26T23:04:07Z 2012 Outros CONFERÊNCIA JUDICIAL IBERO-AMERICANA , 14., 2008, Brasília. Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. Brasília, 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45322>. Acesso em: 26 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45322 pt_BR open access |
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Traz regras básicas relativas ao acesso à justiça das pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade, discutidas na XIV Conferência Judicial Ibero-americana. As regras estabelecem recomendações para que todos os poderes públicos promovam reformas legislativas e adotem medidas que tornem efetivo o seu conteúdo. |
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