Acesso à justiça e (in) exclusão digital: enfoque na pessoa em situação de rua como usuária do Sistema de Justiça Brasileiro
por: Pinto, Tathiane Menezes da Rocha
Publicado em: (2023)
Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade
Traz regras básicas relativas ao acesso à justiça das pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade, discutidas na XIV Conferência Judicial Ibero-americana. As regras estabelecem recomendações para que todos os poderes públicos promovam reformas legislativas e adotem medidas que tornem efe...
| Autor principal: | Conferência Judicial Ibero-Americana (14. : 2008 : Brasília, DF) |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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