Portaria de Credenciamento n. 113 de 10 de maio de 2018

Credencia o curso "Decisão e Precedente" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM-MA.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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