Portaria ENFAM n. 16 de 2 de setembro de 2016
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2016)
Portaria Enfam n. 6 de 21 de agosto de 2018
Revoga a Portaria Enfam n. 19 de 2 de setembro de 2015; Portaria Enfam n. 20 de 2 setembro de 2015; Portaria Enfam n. 29 de 18 de dezembro de 2015; Portaria Enfam n. 16 de 2 setembro de 2016; e a Portaria Enfam n. 18 de 2 setembro de 2016.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|