Portaria de Credenciamento n. 310 de 28 de novembro de 2018
Altera a Portaria Enfam n. 233 de 31 de agosto de 2018, que credencia o curso "Direito Ambiental Penal" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam-MA.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2018
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Assuntos: | |
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