Portaria de Credenciamento n. 310 de 28 de novembro de 2018

Altera a Portaria Enfam n. 233 de 31 de agosto de 2018, que credencia o curso "Direito Ambiental Penal" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam-MA.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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