Portaria de Credenciamento n. 219 de 27 de agosto de 2020

Credencia o curso "Aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco CNJ e CNMP (Resolução Conjunta n. 05/2020) e seus Impactos na Proteção Integral da Mulher" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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