Resolução Enfam n. 5 de 7 de agosto de 2019
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2019)
Resolução Enfam n. 4 de 7 de agosto de 2023
O Anexo foi publicado no Boletim de Serviço do STJ de 15 ago. 2023.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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