Recomendação Enam n. 1 de 7 de fevereiro de 2024
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no ato de constituição das comissões de heteroidentificação, observância de procedimentos previstos na Resolução CNJ n. 541/2023.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1841782024-05-28 Recomendação Enam n. 1 de 7 de fevereiro de 2024 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Tribunal de justiça Comissão Heteroidentificação Exame Nacional da Magistratura (Enam) Videoconferência Critério fenotípico Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no ato de constituição das comissões de heteroidentificação, observância de procedimentos previstos na Resolução CNJ n. 541/2023. 2024-02-08T12:11:14Z 2024-02-08T12:11:14Z 2024-02-07 2024-02-08 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 fev. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184178 pt-BR OUTROS |
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Tribunal de justiça Comissão Heteroidentificação Exame Nacional da Magistratura (Enam) Videoconferência Critério fenotípico Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Recomendação Enam n. 1 de 7 de fevereiro de 2024 |
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Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no ato de constituição das comissões de heteroidentificação, observância de procedimentos previstos na Resolução CNJ n. 541/2023. |
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