Portaria de Credenciamento n. 121 de 30 de abril de 2024

Credencia o curso "Honorários Advocatícios, Despesas Processuais, Gratuidade e Sanções Processuais: atualidades" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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