Portaria de Credenciamento n. 123 de 30 de abril de 2020
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2020)
Portaria de Credenciamento n. 121 de 30 de abril de 2024
Credencia o curso "Honorários Advocatícios, Despesas Processuais, Gratuidade e Sanções Processuais: atualidades" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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