Portaria n. 353, de 26 de outubro de 2009
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2009)
Portaria n. 180, de 6 de outubro de 2010
Credencia, para fim de aperfeiçoamento, o Curso denominado Lei 12.010/2009 e Outras Questões Atinentes à Infância e à Juventude, ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” (ESMA-PB).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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