Portaria n. 194 de 1 de agosto de 2011
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2011)
Portaria n. 231 de 16 de agosto de 2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Alterações no Código de Processo Penal”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba (ESMA-PB).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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