Portaria n. 353, de 26 de outubro de 2009
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2009)
Portaria n. 244 de 26 de junho de 2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Discricionariedade Administrativa e o seu Controle Jurisdicional”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba (ESMA-PB).
Na minha lista:
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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Assuntos: | |
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