Portaria n. 5 de 11 de janeiro de 2013

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Penal Constitucional”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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Resumo: Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Penal Constitucional”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).