Portaria n. 6 de 11 de janeiro de 2013
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2013)
Portaria n. 5 de 11 de janeiro de 2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Penal Constitucional”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
Na minha lista:
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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Assuntos: | |
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