Portaria n. 4 de 5 de fevereiro de 2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Curso de Atualização em Direito Constitucional, Direitos Humanos e Lei Maria da Penha, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Mato Grosso, a partir de 25 de agosto de 2008.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Obter o texto integral: |
|