Portaria n. 4 de 5 de fevereiro de 2013

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Curso de Atualização em Direito Constitucional, Direitos Humanos e Lei Maria da Penha, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Mato Grosso, a partir de 25 de agosto de 2008.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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