Portaria n. 4 de 5 de fevereiro de 2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Curso de Atualização em Direito Constitucional, Direitos Humanos e Lei Maria da Penha, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Mato Grosso, a partir de 25 de agosto de 2008.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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