Portaria ENFAM n. 14 de 6 de maio de 2015

Inclui o inciso VIII no art. 4º da Portaria Enfam n. 6 de 19.2.2015 que trata da atividade de apoio do grupo de trabalho para desenvolver programa de atualização e preparação da magistratura nacional para aplicação do novo CPC.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Inclui o inciso VIII no art. 4º da Portaria Enfam n. 6 de 19.2.2015 que trata da atividade de apoio do grupo de trabalho para desenvolver programa de atualização e preparação da magistratura nacional para aplicação do novo CPC.