Portaria ENFAM n. 14 de 6 de maio de 2015
Inclui o inciso VIII no art. 4º da Portaria Enfam n. 6 de 19.2.2015 que trata da atividade de apoio do grupo de trabalho para desenvolver programa de atualização e preparação da magistratura nacional para aplicação do novo CPC.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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