Portaria ENFAM n. 3 de 1º de fevereiro de 2016
Delega ao Secretário-Geral da Enfam competência para decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
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2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-976752024-05-28 Portaria ENFAM n. 3 de 1º de fevereiro de 2016 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Delegação de competência Curso de aperfeiçoamento Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Delega ao Secretário-Geral da Enfam competência para decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos. 2016-02-02T11:49:48Z 2016-02-02T11:49:48Z 2016-02-01 2016-02-02 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 2 fev. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97675 pt-BR REVOGADO PORTARIA ENFAM n. 18 de 14 de outubro de 2020 (Revogação) PRT https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147988 |
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