Portaria ENFAM n. 2 de 1º de fevereiro de 2016
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2016)
Portaria ENFAM n. 3 de 1º de fevereiro de 2016
Delega ao Secretário-Geral da Enfam competência para decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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