Instrução Normativa ENFAM n. 2 de 18 de março de 2016

Revoga a Instrução Normativa Enfam n. 7 de 28 de abril de 2014.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
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Resumo: Revoga a Instrução Normativa Enfam n. 7 de 28 de abril de 2014.