Instrução Normativa n. 1 de 28 de setembro de 2011
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2011)
Instrução Normativa ENFAM n. 2 de 18 de março de 2016
Revoga a Instrução Normativa Enfam n. 7 de 28 de abril de 2014.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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