Instrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 26 de setembro de 2017

Revoga a Seção IV, do Anexo I, da Instrução Normativa STJ/GDG n. 8 de 4 de maio de 2015.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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Resumo: Revoga a Seção IV, do Anexo I, da Instrução Normativa STJ/GDG n. 8 de 4 de maio de 2015.