Ato n. 52 de 24 de março de 2004
Republicado por ter saído com incorreção no original
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
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2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-11872024-05-28 Ato n. 52 de 24 de março de 2004 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Recurso judicial Processo judicial Prazo, suspensão Brasil. Advocacia‐Geral da União (AGU), greve Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Republicado por ter saído com incorreção no original Suspende, até o término do movimento grevista declarado pelos membros da Advocacia da União, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes a União, Administração Direta ou Indireta, seus membros, órgãos ou entidades e Fazenda Pública Nacional. 2005-09-26T17:45:22Z 2005-09-26T17:45:22Z 2004-05-24 2004-03-26 Ato administrativo Diário da Justiça, 26 mar. 2004. Seção 1, p. 122. Republicado em 5 abr. 2004, Seção 1, p. 140. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1187 pt_BR ATO n. 98 de 20.04.2004, publicado no DJ de 26.04.2004, Seção 1, p. 87 (referenda até 26.04.2004) ATO 21288 bytes 20916 bytes application/pdf application/pdf |
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