Instrução Normativa STJ/GDG n. 7 de 13 de fevereiro de 2019
Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o art. 3º da Instrução Normativa STJ/GDG n. 6 de 13 de julho de 2017.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o art. 3º da Instrução Normativa STJ/GDG n. 6 de 13 de julho de 2017. |
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