Ato n. 55 de 24 de abril de 2003
Dispõe sobre o recolhimento de valores referentes a reproduções de documentos efetuadas no Superior Tribunal de Justiça, por parte dos órgãos da União, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Advocacia-Geral, por meio de seus representantes que atuam na esfera federal.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-13042024-05-28 Ato n. 55 de 24 de abril de 2003 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Cópia, pagamento, dispensa Poder judiciário União federal Ministério Público Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dispõe sobre o recolhimento de valores referentes a reproduções de documentos efetuadas no Superior Tribunal de Justiça, por parte dos órgãos da União, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Advocacia-Geral, por meio de seus representantes que atuam na esfera federal. 2005-10-13T13:50:57Z 2005-10-13T13:50:57Z 2003-04-24 2003-04-25 Ato administrativo Diário Oficial da União, 25 abr. 2003, Seção 1, p. 111. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1304 pt_BR REVOGADO PORTARIA n. 95, de 25.04.2007, publicada no DJ de 30.04.2007, Seção 1, p. 153 (Revogação) ATO http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/9328 19120 bytes application/pdf |
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Dispõe sobre o recolhimento de valores referentes a reproduções de documentos efetuadas no Superior Tribunal de Justiça, por parte dos órgãos da União, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público
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