Ato n. 557 de 12 de março de 1991
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Ato n. 197 de 18 de dezembro de 2002
Aprova na forma constante do anexo, o Regulamento dos Serviços Administrativos da Secretaria de Jurisprudência.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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