Emenda Regimental n. 37, de 4 de setembro de 2020

Altera o artigo 21-B e revoga o § 3º do art. 21-B do Regimento Interno do STJ.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Juiz auxiliar, convocação
Presidência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1468792024-05-28 Emenda Regimental n. 37, de 4 de setembro de 2020 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Juiz auxiliar, convocação Presidência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera o artigo 21-B e revoga o § 3º do art. 21-B do Regimento Interno do STJ. Disciplina a convocação de juízes auxiliares pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça. 2020-09-11T11:10:54Z 2020-09-11T11:10:54Z 2020-09-04 2020-09-11 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 11 set. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146879 pt-BR EMR Open access
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