Portaria n. 1 de 17 de fevereiro de 2021
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2021)
Portaria STJ/GMPTS n. 2 de 7 de abril de 2021
Delega ao Magistrado Instrutor convocado para atuar no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos Criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|