Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Publicado em: (2012)
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2021 celebrado entre o STF e o STJ que tem por objeto a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas...
| Autor principal: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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