Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2021 celebrado entre o STF e o STJ que tem por objeto a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas...

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Autor principal: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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