Comunicado de 12 de dezembro de 1995

Comunica que, em virtude do disposto no art. 66, § 1º da Lei Complementar nº 35/79 e art. 81 do RISTJ, os prazos para recurso ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 1995, voltando a fluir a 01 de fevereiro de 1996.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-16112024-05-28 Comunicado de 12 de dezembro de 1995 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Comunicação Penalidade de suspensão Prazo processual Recurso judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Comunica que, em virtude do disposto no art. 66, § 1º da Lei Complementar nº 35/79 e art. 81 do RISTJ, os prazos para recurso ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 1995, voltando a fluir a 01 de fevereiro de 1996. 2005-11-18T20:56:51Z 2005-11-18T20:56:51Z 1995-12-12 1995-12-20 Ato administrativo Diário da Justiça, 20.dez.1995. Seção I, p.45179 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1611 pt_BR COMU 13544 bytes application/pdf
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