Ato n. 1 de 4 de junho de 1997
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Ato n. 1 de 27 de junho de 2000
Altera os artigos 12, 13 e 17 da Instrução Normativa nº 1 de 01.08.1991, que dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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