Portaria STJ n. 376 de 20 de setembro de 2012
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2012)
Ato n. 139 de 13 de novembro de 2001
Dispõe sobre a concessão do adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas de que tratam os artigos 68 a 72 da Lei n. 8112/90.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2005
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Assuntos: | |
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