Portaria STJ/GP n. 537 de 18 de novembro de 2022

Institui grupo de trabalho com vistas à otimização do processamento de cartas rogatórias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1706552024-05-28 Portaria STJ/GP n. 537 de 18 de novembro de 2022 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Grupo de trabalho Carta rogatória, processamento Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Institui grupo de trabalho com vistas à otimização do processamento de cartas rogatórias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2022-11-28T11:42:07Z 2022-11-28T11:42:07Z 2022-11-18 2022-11-28 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 nov. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170655 pt-BR REVOGADO PORTARIA STJ/GP n. 276 de 1 de junho de 2023 (Revogação) PORTARIA STJ/GP n. 344 de 14 de julho de 2023 (Revogação) PRT https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175972 https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176989 Open access
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