Portaria STJ/GP n. 276 de 1 de junho de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Portaria STJ/GP n. 537 de 18 de novembro de 2022
Institui grupo de trabalho com vistas à otimização do processamento de cartas rogatórias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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