Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 424 de 17 de junho de 2021.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1739972024-05-28 Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Segurança de dados Segurança da informação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Proteção de dados pessoais, política Brasil. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) Revoga a Portaria STJ/GDG n. 424 de 17 de junho de 2021. Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. Norma republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 9 de maio de 2023. Referendada pelo Conselho de Administração na Sessão de 9 de maio de 2023. Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça. 2023-03-31T11:07:09Z 2023-03-31T11:07:09Z 2023-02-28 2023-03-31 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 31 mar. 2023. Republicada em 19 de maio de 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173997 pt-BR ALTERADO ATA de Julgamento do Conselho de Administração de 9 de maio de 2023 (Referenda a Resolução) RESOLUÇÃO STJ/GP n. 42 de 26 de dezembro de 2023 (Alteração = art. 20; Inclusão = 21-A; Revogação = inciso I, art. 19) RES https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175531 https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183267 Open access |
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