Resolução STJ/GP n. 42 de 26 de dezembro de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2024)
Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 424 de 17 de junho de 2021.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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