Portaria n. 149, de 20 de março de 2023

Declara o término da permissão de uso do imóvel funcional de propriedade da União e cedido a este Tribunal, a Ministro.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
Assuntos:
Imóvel funcional
Permissão de uso
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1744122024-05-28 Portaria n. 149, de 20 de março de 2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Imóvel funcional Permissão de uso Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Declara o término da permissão de uso do imóvel funcional de propriedade da União e cedido a este Tribunal, a Ministro. 2023-04-17T13:47:37Z 2023-04-17T13:47:37Z 2023-03-20 2023-04-17 Ato administrativo Diário Oficial da União, 17 abr. 2023, Seção 2, p. 76. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174412 pt-BR PRT Open access
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