Portaria n. 34 de 3 de março de 2010
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2010)
Portaria n. 149, de 20 de março de 2023
Declara o término da permissão de uso do imóvel funcional de propriedade da União e cedido a este Tribunal, a Ministro.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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