Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 12/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 12/2023 entre o STJ e o Ministério Público do Estado de São Paulo/MP-SP, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MP-SP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum liga...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 12/2023 entre o STJ e o Ministério Público do Estado de São Paulo/MP-SP, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização
da tramitação dos processos de interesse do MP-SP, além da execução de projetos ou eventos de
interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao
fomento à resolução consensual das controvérsias. |
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