Portaria n. 271, de 1º de junho de 2023

Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União e cedido a este Tribunal a Ministro.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1764352024-05-28 Portaria n. 271, de 1º de junho de 2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Imóvel funcional Permissão de uso Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União e cedido a este Tribunal a Ministro. 2023-06-21T12:44:13Z 2023-06-21T12:44:13Z 2023-06-01 2023-06-21 Ato administrativo Diário Oficial da União, 21 jun. 2023, Seção 2, p. 68. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176435 pt-BR PRT Open access
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