Portaria n. 305, de 19 de junho de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Portaria n. 271, de 1º de junho de 2023
Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União e cedido a este Tribunal a Ministro.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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