Portaria n. 413, de 16 de agosto de 2023

Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União, cedido a este Tribunal, e ocupado por Ministro.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1774552024-05-28 Portaria n. 413, de 16 de agosto de 2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Imóvel funcional Permissão de uso Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União, cedido a este Tribunal, e ocupado por Ministro. 2023-08-25T14:04:35Z 2023-08-25T14:04:35Z 2023-08-16 2023-08-25 Ato administrativo Diário Oficial da União, 25 ago. 2023, Seção 2, p. 64 https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177455 pt-BR PRT Open access
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