Portaria STJ/GP n. 522, de 16 de outubro de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Portaria n. 413, de 16 de agosto de 2023
Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União, cedido a este Tribunal, e ocupado por Ministro.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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