Emenda Regimental n. 12 de 1 de setembro de 2010

Altera os seguintes artigos do Regimento Interno.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-327262024-05-28 Emenda Regimental n. 12 de 1 de setembro de 2010 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Regimento interno, alteração Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera os seguintes artigos do Regimento Interno. Altera os seguintes artigos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: art. 271, que trata sobre prazo para recurso de agravo regimental e o art. 316 que se refere à competência do Diretor-Geral. 2010-09-03T13:30:23Z 2010-09-03T13:30:23Z 2010-09-01 2010-09-03 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 647, 3 set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32726>. Acesso em: 3 set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32726 pt_BR REGIMENTO INTERNO de 07 de julho de 1989 (legislação relacionada) EMR http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/3189 Open access
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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